Eu, Mayara Vitória de Azevedo Silva, nascido no dia ______________________, portador do CPF nº 131.992.524-35, declaro e atesto que minha a renda per capita familiar mensal não ultrapassa o valor de 2 (dois) salários mínimos federais, estando, assim, apto(a) a me candidatar/usufruir de uma vaga no Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Serviço Social do Comércio (Sesc), atendendo à condição de baixa renda.

Declaro também que:

a) recebi do Sesc todas as informações necessárias para compreensão das condições que me habilitam a me inscrever, inclusive a definição de baixa renda, tendo conhecimento das Normas do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG).

b) devo informar ao Sesc caso a renda per capita familiar mensal ultrapasse 2 (dois) salários mínimos federais.

c) autorizo que o Serviço Social do Comércio (Sesc), em razão de minha participação no Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), disponha dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e os disponibilize às autoridades competentes para fins de prestação de contas, de acordo com a necessidade.

d) autorizo o uso da minha imagem e voz para fins de divulgação e publicidade das ações do Serviço Social do Comércio (Sesc), em caráter definitivo e gratuito, em fotos e filmagens.

e) compreendo e aceito o acima exposto e declaro que as informações ora prestadas são verdadeiras para todos os efeitos legais cabíveis, nos termos do Art. 299 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848/1940.