Eu, ______________________, responsável legal do(a) menor Kauã Souza da Silva, assumo os seguintes compromissos:

1. Ter frequência mínima de 75% nas atividades que tenham este controle.

2. Cumprir as normas regulamentares e regimentais da Instituição.

3. Comunicar à unidade quando de meu impedimento ou desistência da atividade, apresentando justificativa formal à Instituição nas seguintes situações:

I. Doença, com apresentação de atestado médico;

II. Mudança para outro município e/ou estado;

III. Quando a renda bruta familiar per capita ultrapassar os 2 (dois) salários mínimos federais.

Estou ciente de que o não-atendimento às cláusulas deste Termo de Compromisso implicará o cancelamento da matrícula/vaga e período de carência de 1(um) ano para nova solicitação de vaga no PCG.

Compreendo e aceito o acima exposto e declaro que as informações ora prestadas correspondem exatamente à situação de fato, podendo ser consideradas verdadeiras para todos os efeitos legais cabíveis.

Os casos omissos serão analisados pela Instituição.